STF torna Daniel Silveira réu por atos antidemocráticos e ameaça

Em votação unânime, o STF recebeu nesta quarta-feira (29) denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que se tornou réu depois de publicar um vídeo ameaçando ministros, pedindo pelo fechamento do Supremo através do AI-5, ato mais duro da ditadura militar. Ele será julgado por grave ameaça (crime tipificado no Código Penal) e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, crime o previsto na LSN (Lei de Segurança Nacional).

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